O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da promotoria de Tapurah, ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura e uma empresa de eventos, buscando impedir o repasse de R$ 2,67 milhões para a realização das festividades de réveillon. O órgão defende que o montante total para o evento seja limitado a R$ 500 mil, até que a ação seja julgada de forma definitiva. Uma audiência de conciliação foi solicitada para o mês de novembro.

De acordo com o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, em meio ao processo de transição da gestão, foram planejadas atividades de entretenimento, incluindo um parque de diversões gratuito e uma festa de virada de ano. Esses eventos têm custo estimado de R$ 2,67 milhões, que seriam pagos em três parcelas: duas de R$ 805 mil e uma de R$ 1,865 milhão, provenientes do orçamento da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

“O governo atual, mesmo ciente das dificuldades que a administração futura enfrentará, decidiu direcionar recursos elevados a um único evento festivo, levantando suspeitas sobre a intenção de comprometer o orçamento e a estabilidade fiscal da próxima gestão. Essa atitude revela possível descuido com as necessidades reais da população, uma vez que esses recursos poderiam ser aplicados em questões de maior prioridade social e econômica”, destacou o promotor. Ele acrescentou que o valor proposto para a festa de réveillon é “flagrantemente exagerado” e não condiz com a situação fiscal do município nem com as necessidades essenciais da comunidade.

O promotor também sublinhou que a situação se agrava em virtude de o Ministério Público estar, há anos, propondo ações civis para resolver problemas sociais críticos no município. Segundo ele, ignorar essas necessidades em favor de um evento de alto custo e curta duração representa um possível desvio de finalidade e falta de compromisso com os princípios de justiça e probidade administrativa.