Em sessão ocorrida nesta segunda-feira (18), ficou decido que o presidente da Câmara de Nova Ubiratã, Heder Machado, será afastado de suas atividades como parlamentar e enfrentar um processo de cassação de mandato por ter sido condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por danos morais, em processo que envolve insultos contra o ex-funcionário público Rogério de Araújo Ribeiro.

Votaram contra o afastamento de Heder Machado, os vereadores Raimundo Genival Alves da Silva (PRTB), Sidiney Ferreira da Silva (União) e Francisco Fábio Cavalcante Rodrigues (PRTB) – conhecido popularmente como Boby. Todos os demais parlamentares presentes na sessão foram favoráveis em afastar Heder Machado de suas atividades como vereador e que, ele enfrente o processo de investigação no Conselho de Ética que poderá resultar na perda de seu mandato.

O regimento interno da Câmara de Nova Ubiratã e a LOM (Lei Orgânica Municipal), contam com dispositivos que, além de preverem a perda de mandato para vereador que tenha sido condenado na Justiça, ainda tem pontos importantes que regem a boa administração, combatendo qualquer tipo de prática que não esteja em consonância com o cargo máximo do Poder Legislativo. Sendo assim, a condenação de Heder Machado, ao pagamento de R$ 5 mil em danos morais, configura quebra de decoro parlamentar, levando em consideração que os insultos proferidos contra Rogério Ribeiro foram transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara e teve inúmeras testemunhas, incluindo parentes da vítima, que estavam no prédio do Poder Legislativo.

Além do mais, há indícios que podem indicar outros delitos, como o tráfico de influência e o favorecimento indevido para si ou terceiros, já que, Heder Machado deixa evidente que pediu favores em troca de benefícios para ele ou para pessoas próximas, configurando uma prática inaceitável na política. As atitudes de Heder Machado, de pedir para aumentar salário de funcionário público, sem que houvesse justificativa para que isso fosse feito e de levá-lo para exercer função comissionada na Câmara, aparentemente, também de maneira injustificável, é uma afronta a maneira como se deve fazer política, respeitando a população e o dinheiro público.

Veja o que diz o texto da LOM

Artigo. 259 – Considerando-se atentatório ao decoro parlamentar usar em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento á prática de crimes.

II – Suspensão temporária até 120 dias, por deliberação da maioria absoluta da Câmara;

III – praticar ofensas físicas ou morais no edifício da Câmara